A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis para o mês de março, fornecendo aos contribuintes os prazos necessários para a organização de suas obrigações fiscais em um período que coincidirá com o início do período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024.
A agenda tributária compreende os prazos de envio, datas de vencimento e períodos de apuração associados a cada obrigação fiscal. Embora a maioria dessas obrigações esteja presente nos calendários dos contadores, é essencial revisá-las para garantir a conformidade fiscal e evitar multas.
Prazo de entrega de declarações | março de 2024
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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8 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 29/fevereiro/2024 |
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14 |
EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
janeiro/2024 |
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15 |
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) |
fevereiro/2024 |
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15 |
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
fevereiro/2024 |
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20 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
fevereiro/2024 |
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21 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
janeiro/2024 |
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28 |
Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais |
Ano-calendário de 2023 |
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28 |
DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações |
Julho a Dezembro/2023 |
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28 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
fevereiro/2024 |
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28 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
fevereiro/2024 |
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28 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
fevereiro/2024 |
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28 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
fevereiro/2024 |
Fonte: Portal Contábeis
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