Retenções de tributos federais na prestação de serviços poderão ser extintos de MPEs

Nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro do empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o presidente do Sindicato das Empresas Serviços Contábeis (SESCON), Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente Administrativo, Benedicto Davi Filho e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), João Carlos Castilho Garcia, estiveram em uma audiência com o Secretário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs), Maurício Juvenal.

Na ocasião, os líderes sociais levaram ao secretário e sua equipe várias ações refletindo as preocupações e necessidades do setor das micro e pequenas empresas no Brasil.

Como argumento para essas ações, Baptistão destacou a relevância das mudanças tendo em vista a simplificação e a justiça tributária para esse setor que mais emprega trabalhadores no Brasil.

Diante das demandas apontadas pelo líderes sociais, três delas foram mais receptivas, confira:

1. Extinção das retenções de tributos federais na prestação de serviços;
2. Estabelecimento da não exclusão das empresas do Simples Nacional devido à débitos, considerando que outras opções tributárias não impõem essa penalidade;
3. Necessidade de ajuste do Código Tributário Nacional (CTN) para garantir que a certidão dos contribuintes seja negativa quando os impostos estão em dia, evitando equívocos que prejudicam as empresas.

Diante do compromisso do Secretário e sua equipe com essas três ações, os líderes empresariais saíram otimistas, vendo nas medidas adotadas um sinal positivo do Ministério do Empreendedorismo em melhorar o cenário das MPEs.

Fonte: Portal Contábeis