Trabalhista

Saque total do FGTS: o que é e quem tem direito?

by -

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma importante reserva financeira para os trabalhadores brasileiros, já que pode ser utilizado em diversas circunstâncias.

O saque total do saldo disponível na conta vinculada ao FGTS é uma opção em determinadas situações, e entender os critérios para tal é essencial para os beneficiários.

Saque total do FGTS

Entre os casos em que o saque total do FGTS é permitido, destacam-se:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato de trabalho;
  • Rescisão por falência da empresa empregadora;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Aposentadoria ou ter mais de 70 anos;
  • Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
  • Doenças graves ou estado terminal;
  • Três anos de desemprego ininterrupto;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívidas ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

No caso de utilização para aquisição ou financiamento habitacional, algumas condições devem ser observadas:

  • O financiamento deve estar no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH);
  • O trabalhador deve ter no mínimo três anos de carteira assinada com recolhimento do FGTS;
  • Não possuir financiamento aberto no SFH;
  • Não ser proprietário de imóvel residencial urbano;
  • Não ter utilizado o FGTS para aquisição de imóvel há menos de três anos.

Para a construção de imóvel, o terreno deve ser de propriedade do trabalhador e o imóvel destinado à moradia. Já para a compra do imóvel, este deve estar registrado no Registro de Incorporação (RI) e não possuir restrições quanto à sua compra.

Em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, tanto o trabalhador quanto seus dependentes têm direito ao saque integral do FGTS.

Também vale ressaltar que diversas categorias de trabalhadores têm direito ao FGTS, incluindo trabalhadores rurais, contratados em regime temporário, intermitente, avulsos, diretores não empregados, trabalhadores domésticos e atletas profissionais.

Como consultar o saldo do FGTS?

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS através do site da Caixa Econômica Federal, aplicativo FGTS, internet banking da Caixa ou pelo telefone 111, opção 2.

Como solicitar o saque total do FGTS?

Para solicitar o saque integral do FGTS, é necessário apresentar documentos como carteira de trabalho, CPF, e, em casos de doenças graves, atestados médicos que comprovem a condição.

Entender os critérios e procedimentos para acesso ao FGTS é fundamental para que os trabalhadores possam usufruir desse importante recurso financeiro quando necessário.

Fonte: Portal Contábeis