IR: como declarar o uso do FGTS em financiamento de imóvel

Para declarar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) utilizado no financiamento de um imóvel, é essencial seguir as orientações corretas no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.  

Abaixo, apresentamos um guia detalhado para garantir uma declaração precisa e em conformidade com a legislação vigente:

1 – Informações essenciais na ficha de bens e direitos:

• O montante total pago em 2023, incluindo juros e seguro, deve ser declarado nesta ficha. Adicione a esse valor os pagamentos realizados nos anos anteriores e já declarados. Isso é fundamental para a precisão da declaração.

2 – Declarando o uso do FGTS:

• Caso tenha utilizado o FGTS para pagar parte do imóvel, declare esse valor em uma aba específica na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Isso ajuda a comprovar a origem do valor abatido no momento da compra ou financiamento do imóvel.

3 – Preenchimento na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”:

• Navegue até essa aba, localizada no menu esquerdo do programa de declaração, e clique em “Novo”;
• Selecione o “Tipo de Rendimento” e escolha o item 04 relacionado ao FGTS;
• Informe se o rendimento refere-se ao titular ou dependente, especialmente se houve saque do FGTS;
• Forneça o nome e CNPJ da Instituição Bancária pagadora, como a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04).

4 – Finalização da declaração:

• Complete o preenchimento da ficha inserindo o valor total do saque realizado no ano fiscal correspondente. Para a declaração do IR 2024, o montante refere-se ao ano de 2023.

Seguindo essas orientações, o contribuinte garante uma declaração precisa e em conformidade com as normas fiscais, evitando problemas futuros com o Fisco.

Fonte: Portal Contábeis