No dia 1º de maio, a deputada federal Erika Hilton publicou em suas redes sociais que apresentaria ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC) pedindo a revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .
O principal objetivo da nova proposta é tentar reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
Vale destacar que, segundo Hilton, a PEC ainda está em fase de elaboração, portanto, será apresentada ao Congresso e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em breve.
Na publicação da deputada federal em suas redes, ela critica as condições de trabalho informal, além da precarização do trabalho e, consequentemente, a perda dos direitos trabalhistas.
A proposta surgiu em parceria com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) que pretende melhorar as condições de vida dos trabalhadores, visando a revisão da CLT.
Além da redução da jornada de trabalho, é proposto em uma petição em parceria com o VAT e o representante Rick Azevedo, um debate público e transparente, incluindo a participação da sociedade. Outro ponto levado em consideração é a elaboração de políticas públicas de proteção ao trabalhador.
O Senado Federal estava previsto para analisar o tema. Além disso, dentro da Comissão de Assuntos Econômicos, tramita o projeto de lei 1105/23 para reduzir as horas de trabalho, atingindo, de maneira gradual, 36 horas semanais e sem a redução do salário.
Razões para o fim da escala 6×1
Dentre os principais motivos que levaram o início do movimento pela fim da escala 6×1 são:
- Maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal;
- Maior foco na saúde, bem-estar e relações familiares dos trabalhadores;
- Flexibilidade de jornada de trabalho;
- Possibilidade para aprimorar as qualificações profissionais
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante audiência no Senado Federal, se mostrou favorável a iniciar um debate no Congresso sobre a proposta, porém a decisão caberá ao Congresso Nacional.
“Esse debate da jornada é importantíssimo. Quem é a autoridade para dar a palavra final é o Congresso Nacional, é o Parlamento. Portanto, é preciso se movimentar em relação a isso para que o Congresso possa refletir, avaliar e tomar a decisão se é hora, se é momento de fazer uma nova regulagem de jornada”, declara o ministro.
Com informações adaptadas do Politize!
Fonte: Portal Contábeis
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