‘Taxa da blusinha’: o que falta para dar início à cobrança?

Neste mês, o Senado brasileiro aprovou uma nova taxa de importação de 20% para produtos importados com valor inferior a US$ 50. Esta decisão, tomada em votação simbólica, é uma medida significativa para o comércio eletrônico e para consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Além da nova taxa de importação, os consumidores ainda enfrentarão a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , que é um imposto estadual de 17%. A combinação desses tributos resulta em uma taxação cumulativa que aumenta consideravelmente o custo final das mercadorias importadas. Na prática, isso significa que a carga tributária final será bem mais elevada.

O projeto de lei, que agora retorna à Câmara dos Deputados para aprovação final, já conta com um acordo entre os parlamentares para sua aprovação. Após a sanção presidencial, prevista para ocorrer em breve, as novas regras entrarão em vigor.

Funcionamento da nova taxação

A nova taxa de importação de 20% será aplicada exclusivamente a compras de valor inferior a US$ 50, aproximadamente R$ 265, considerando a cotação atual do dólar a R$ 5,30. Atualmente, essas compras já estão sujeitas ao ICMS, que incide sobre o valor total pago, incluindo o custo do frete. O cálculo do ICMS é feito “por dentro”, o que efetivamente aumenta a alíquota para 20,48%.

Exemplo de cálculo com a nova taxa

Se um consumidor comprar uma blusa por R$ 90 com frete de R$ 10, o custo total, incluindo o ICMS, será de R$ 120,48. Com a nova taxa de importação, a mesma compra terá um custo final de R$ 144,58, resultando em uma tributação total de 44,58%.

Aplicação da ‘Taxa da Blusinha’

O novo imposto de importação será aplicável a todas as compras de baixo valor, ou seja, até US$ 50 (cerca de R$ 265). Importações de valor superior a US$ 50 continuarão sujeitas a uma alíquota mais alta de 60%.

Votos contrários no Senado

A votação no Senado foi simbólica, registrando apenas os votos contrários ao novo imposto. Os senadores que se opuseram à medida foram: Jaime Bagattoli (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Marcos Rogério (PL-RO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (NOVO-CE), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Irajá (PSD-TO), Wilder Morais (PL-GO), e Romário (PL-RJ).

A implementação desta nova taxa de importação representa uma grande mudança para o comércio eletrônico no Brasil, afetando diretamente os consumidores que compram produtos de baixo valor em plataformas internacionais. A expectativa é de que o presidente Lula sancione a medida em breve, tornando-a efetiva.

Fonte: Portal Contábeis