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Tributário

Confira agenda tributária de agosto e principais obrigações

A Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária de agosto de 2024 com as obrigações acessórias e contábeis do mês para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco neste segundo semestre do ano.

A maioria das obrigações da agenda tributária já fazem parte do calendário dos contadores, mas vale o reforço, já que em meio à correria da rotina, algo pode passar despercebido, e o mês conta com algumas obrigações pontuais, como o envio da Decred e da e-Financeira, que não podem ser esquecidas, e a segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) no dia 20.

Assim, confira a agenda tributária de agosto que inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

Agenda tributária de agosto de 2024 para pessoas jurídicas

Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

9

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 31/julho/2024

14

EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Junho/2024

15

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Julho/2024

15

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021

Julho/2024

20

Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Junho/2024

20

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Julho/2024

21

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Junho/2024

30

Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito

Janeiro a Junho/2024

30

DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune

Janeiro a Junho/2024

30

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

De maio/2024, junho/2024 e Julho/2024

30

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Julho/2024

30

e-Financeira

Janeiro a junho/2024

Agenda tributária de agosto de 2024 para pessoas físicas

Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

30

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Junho/2024

30

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

De maio/2024, junho/2024 e Julho/2024

 

Fonte: Portal Contábeis