Após 14 anos, o governo começa a preparar a primeira reforma no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para benefícios como Bolsa Família.
Vale destacar que por meio do CadÚnico o governo consegue ter acesso a uma análise detalhada de quem são e como vivem as famílias brasileiras mais vulneráveis, para quem destina cerca de R$ 280 bilhões em políticas sociais por ano.
Com a reforma no Cadastro Único, esses mesmos dados também poderão ser usados como critério para concessão do cashback, devolução do imposto para famílias de baixa renda criado pela reforma tributária e com previsão de início em 2026.
O novo sistema do CadÚnico deve entrar em funcionamento na segunda quinzena de março de 2025 e a mudança pode melhorar a qualidade das informações do cadastro, bem como fazer com que os benefícios cheguem de fato a quem mais precisa.
Diferentemente do que ocorreu em 2010, quando a implementação foi gradual e levou quatro anos para ser efetivamente concluída, a reforma será uma virada de chave única.
A mudança no CadÚnico vem sendo preparada desde 2023 e começou no momento em que o governo iniciou um programa de revisão de gastos na tentativa de reduzir despesas e o rombo das contas públicas.
Entre os programas de revisão de gastos está o pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para fazer a reforma, o governo precisaria paralisar o CadÚnico por até quatro dias para que sejam importados manualmente os dados de outros cadastros e fazer os batimentos para saber se há beneficiários com renda maior do que a permitida recebendo o auxílio.
Tendo em vista que a paralisação tem um impacto direto no funcionamento dos auxílios e os assistentes sociais ficarão sem acesso para prestar atendimentos e cadastrar novas famílias e a rotina de atualização é feita com intervalos maiores, dependendo do caso de cada trimestre.
De acordo com a secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo, o novo sistema permitirá a interligação de várias bases de dados do governo federal e automatizar processos feitos atualmente de maneira artesanal.
A integração vai pôr fim ao isolamento, além de permitir a troca de informações online.
Outra novidade é que os assistentes sociais também terão mais ajuda ao preencher os dados automaticamente na parte do formulário, além de poderem fazer a checagem em tempo real da regularidade dos CPFs.
Além disso, por meio dos Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (Mops) atualizado com a malha de domicílios do Censo Demográfico de 2022, será possível identificar regiões em que certas políticas são mais demandadas pelas famílias em vulnerabilidade.
Com informações da Folha de S. Paulo
Fonte: Portal Contábeis
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