CAE aprova isenção de FGTS e INSS para contratação de aposentados

Em uma sessão realizada nesta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.670/2023, que propõe isenções fiscais para empresas que optarem por contratar trabalhadores já aposentados. A legislação também estipula que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) deve manter e divulgar uma lista de aposentados disponíveis para reintegração ao mercado de trabalho.

O projeto, originalmente apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT), contou com o apoio da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que elaborou um relatório favorável. A senadora sugeriu uma emenda limitando o número de aposentados que poderiam ser contratados com isenção fiscal, com o intuito de não prejudicar a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Limites de contratação e isenções fiscais

Conforme o PL 3.670/2023, empresas com até dez empregados podem contratar um aposentado e obter a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Para empresas com 11 a 20 trabalhadores, é permitida a contratação de até dois aposentados. Nas empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.

Para usufruir das isenções, as empresas devem comprovar um aumento no número total de empregados. Além disso, no momento da demissão de um funcionário aposentado, a empresa está isenta de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior, bem como do pagamento da indenização de 40% sobre os depósitos realizados durante o contrato.

Impacto econômico e social

A senadora Buzetti destacou a importância econômica da mão de obra de idosos, especialmente daqueles com 60 anos ou mais e já aposentados. “A participação de trabalhadores aposentados é vital para a economia, sendo necessário o estímulo estatal à sua contratação”, afirmou. A isenção das contribuições previdenciárias, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, foi proposta para incentivar a contratação desse grupo.

Divergências no Senado

Apesar do apoio, houve divergências entre os senadores. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto, argumentando que a prioridade do governo deve ser facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. Ele apontou que a taxa de desemprego entre jovens até 17 anos é de 30%, comparada a 3% para aqueles com mais de 60 anos.

Por outro lado, o senador Flavio Azevedo (PL-RN) defendeu que jovens e idosos não competem pelas mesmas vagas, já que possuem habilidades distintas. “Funcionários com 60 anos, geralmente já aposentados, estão no auge de sua capacidade produtiva e são essenciais para as empresas”, argumentou Azevedo.

Com a aprovação pela CAE, o PL 3.670/2023 segue agora para votação no Plenário, onde será discutido pelos demais senadores. A expectativa é que, se aprovado, o projeto contribua para a reinserção de trabalhadores aposentados no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que promove a estabilidade econômica para empresas que optarem por essa contratação.

Fonte: Portal Contábeis