A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta terça-feira (21) o projeto que cria o Programa Nacional de Protec¸a~o Animal (Proanimal), vinculado ao Ministe´rio do Meio Ambiente, para estimular projetos de controle de doenças em animais (zoonoses).
O texto aprovado prevê que doac¸o~es efetuadas por pessoas físicas e empresas ao programa poderão ser deduzidas do Imposto de Renda devido até o limite de 4%.
Poderão apresentar projetos de controle de zoonoses e de proteção animal estados, Distrito Federal e munici´pios, desde que possuam centros de controle de zoonoses. Os projetos deverão ser encaminhados ao conselho te´cnico do programa para exame pre´vio e aprovac¸a~o final.
A criação do Proanimal está prevista no Projeto de Lei 1738/21, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), mas foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT).
O projeto original previa que os recursos poderiam ser destinados também para entidades civis sem fins lucrativos que prestem, de forma exclusiva, servic¸os de protec¸a~o animal.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Senado.
Fonte: Com informações Agência Câmara de Notícias
Fonte: Portal Contábeis
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