A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que amplia os benefícios fiscais atualmente concedidos pela Lei de Informática. A proposta, que até então se restringia a computadores e outros equipamentos tecnológicos, agora incluirá também os jogos eletrônicos de uso doméstico. A decisão marca um avanço significativo para o setor de games no Brasil, que há anos pleiteia uma tributação mais justa.
O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defendeu a aprovação do substitutivo elaborado pela antiga Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei 514/11, originalmente apresentado pelo ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP). O texto prevê, entre outros pontos, a isenção das alíquotas de PIS/Cofins sobre a importação de jogos eletrônicos voltados ao uso doméstico. Essa medida visa reduzir os custos desses produtos no mercado brasileiro, tornando-os mais acessíveis aos consumidores.
Além disso, o projeto abre a possibilidade para que o Poder Executivo analise uma eventual redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os mesmos itens, o que poderia gerar um impacto ainda maior na redução de preços e no estímulo ao crescimento da indústria de games no Brasil. A indústria de jogos eletrônicos, que movimenta bilhões de dólares anualmente em todo o mundo, poderia se beneficiar substancialmente com essa mudança, fortalecendo o mercado interno e incentivando a criação de empregos e novas empresas no setor.
Uma das condições impostas pelo projeto é que o Poder Executivo deverá calcular o impacto da renúncia fiscal resultante da aprovação da lei. Segundo Kim Kataguiri, “a compensação dessa perda de receita deverá ocorrer através do contingenciamento de despesas discricionárias”, ou seja, cortes em gastos que não são obrigatórios. Essa exigência reflete a preocupação com a responsabilidade fiscal e a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliada sua constitucionalidade e a adequação legal. Se aprovada nesta instância, o projeto segue para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovado antes de ser sancionado pelo presidente da República. Caso todas as etapas sejam superadas, a medida pode representar um marco para a indústria de jogos eletrônicos no país.
A aprovação desse projeto de lei tem o potencial de transformar o cenário dos games no Brasil, proporcionando não apenas produtos mais baratos aos consumidores, mas também impulsionando a inovação e o desenvolvimento de tecnologias voltadas para o setor. A movimentação política em torno do tema reflete o crescente reconhecimento da importância econômica e cultural dos jogos eletrônicos no país.
Fonte: Portal Contábeis
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