Reforma tributária: regulamentação começa a tramitar amanhã (16) no Senado

O principal projeto de lei complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária começará a tramitar nesta quarta-feira (16) com a apresentação do plano de trabalho pelo relator e senador Eduardo Braga, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após mais de 90 dias da aprovação na Câmara dos Deputados.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ao Valor Econômico que está otimista quanto à aprovação do PLP 68 ainda neste ano, afirmando que é preciso respeitar o tempo político, mas sentiu boa disposição do relator sobre o calendário.

Appy ainda revela que o Ministério da Fazenda está fazendo uma espécie de “varredura” no PLP 68/24, para sugerir mudanças ao relator, porém ressalta que a decisão final é política.

A pasta irá seguir apoiando o trabalho dos parlamentares, como feito durante a apreciação da emenda constitucional da reforma tributária. Foi recriado também um grupo técnico com especialistas em análise jurídica e em quantificação, para discutir, entre outros assuntos, a metodologia de cálculo da alíquota-padrão e também das dos regimes específicos.

Outro grupo que também foi criado é o da discussão do “split payment”, a base tecnológica da reforma tributária. A turma pretende iniciar ainda nesta semana conversas com o setor privado, sendo bancos e empresas de tecnologia os principais interlocutores.

Vale destacar que para começar a tramitar de fato o PLP de regulamentação da reforma tributária no Senado, o governo precisou retirar o regime de urgência constitucional do projeto.

Anteriormente, havia a ideia de aprovar o PLP em até 45 dias após a votação na Câmara, no entanto, houve resistência da maioria dos senadores. Agora, com a tramitação ocorrendo amanhã (16) no Senado, pretende-se estabelecer uma linha direta de interlocução com a Câmara para construir um texto consensual entre as duas Casas.

Espera-se, segundo interlocutores do presidente da Câmara dos Deputados,Arthur Lira, que, assim que o texto avançar no Senado, haverá uma reunião envolvendo representantes das duas Casas para corrigir eventuais divergências e alinhar um texto final para ser aprovado novamente ainda neste ano.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Contábeis