A pandemia e a crise econômica foram fatores que impulsionaram as ações trabalhistas no Judiciário. Porém, nem mesmo diante dessas adversidades no mercado fizeram com que as judicialização alcançasse o patamar registrado antes da reforma trabalhista.
De janeiro a setembro de 2022, 259,9 mil novos processos foram apresentados às varas da capital, Guarulhos, Osasco, ABC e Baixada Santista. Em 2016, o volume foi de 356,1 mil no mesmo período.
A nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargadora Beatriz de Lima Pereira, que assumiu há pouco mais de um mês, acredita que o ano terminará com 330 mil novas ações apresentadas.
Para ela, porém, a Justiça do Trabalho enfrenta hoje um novo drama decorrente da combinação de pandemia e crise econômica. “[São] Pessoas que se lançaram no mercado, no empreendedorismo, sem a preparação necessária”, disse.
“Durante a pandemia, houve muita quebra [de empresas]. Hoje temos um volume muito grande de execuções que não estão prosperando porque estão encontrando esses ex-empreendedores em uma situação parecida com a do ex-empregado, sem liquidez, em execuções que se arrastam e nos preocupam”, afirmou, em entrevista à Folha.
Crítica da reforma trabalhista, que completa cinco anos nesta sexta (11), Beatriz Pereira defende que cabe ao Legislativo ajustar pontos que, na avaliação dela, distorceram as relações entre patrões e empregados, mas descarta a necessidade de uma nova reforma.
“Acho que a perspectiva da reforma foi do lado empresarial, a partir de um discurso de que empregar no Brasil é muito caro e que existem muitos entraves para uma negociação direta entre empregador e empregado”, disse.
Essa discussão, para a presidente do TRT-2, é vazia. “Você não pode olhar para essa questão e partir do princípio de que são pessoas em situação de igualdade, de que elas podem discutir de maneira igual.”
Desembargadora há 20 anos e magistrada do trabalho desde 1986, coube a ela a relatoria da primeira decisão do tribunal de São Paulo sobre o reconhecimento de vínculo de um motorista de aplicativo. Ela foi favorável à obrigação da empresa registrar o trabalhador, decisão depois revertida no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Para Beatriz Pereira, a atividade mediada pelas plataformas de tecnologia passa a impressão de não ser subordinada e de ser autônoma, o que, na avaliação dela, não corresponde à realidade dos trabalhadores. A regulamentação desse tipo de trabalho, diz, é urgente, mas precisa vir do Legislativo.
“Pessoalmente, apesar de defender a atuação do Poder Judiciário, e saber da importância das decisões, acho que é um assunto muito relevante para você deixar essa responsabilidade só no Poder Judiciário, sendo que a gente não tem um arcabouço legal. Tem que haver uma regulamentação de proteção para esses trabalhadores.”
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: Portal Contábeis
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