Agenda tributária de fevereiro de 2024 já está disponível

by - fevereiro 1, 2024

O mês mais curto do ano já começou, com apenas 29 dias e um feriado prolongado no meio, o que deve requerer dos escritórios contábeis e empresas uma maior organização para poderem folgar e aproveitar a data festiva sem se preocupar com obrigações vencendo e prazos sendo perdidos.

Por isso, confira abaixo o calendário de obrigações acessórias e contábeis de fevereiro de 2024 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco com tempo suficiente.

A agenda tributária, divulgada pela Receita Federal, inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

Como de costume, a maioria das entregas já estão no calendário dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês e evitar multas, confira abaixo a agenda tributária do segundo mês do ano e deixe tudo em ordem para curtir os foliões no Carnaval.

Agenda tributária de fevereiro de 2024 para pessoas jurídicas

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
9/02	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/janeiro/2024
15/02	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Janeiro/2024
15/02	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Outubro a Dezembro/2023
15/02	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Janeiro/2024
16/02	EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Dezembro/2023
22/02	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Janeiro/2024
23/02	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Dezembro/2023
29/02	DBF – Declaração de Benefícios Fiscais	Ano-calendário de 2023
29/02	Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais	Ano-calendário de 2023
29/02	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Janeiro/2024
29/02	Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito	Julho a Dezembro/2023
29/02	DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune	Julho a Dezembro/2023
29/02	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Janeiro/2024
29/02	Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias	Ano-Calendário de 2023
29/02	DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte	Ano-Calendário de 2023
29/02	Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde	Ano-Calendário de 2023
29/02	e-Financeira	Julho a Dezembro/2023

Agenda tributária de fevereiro de 2024 para pessoas físicas

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
29	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Janeiro/2024
29	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Janeiro/2024

Fonte: Portal Contábeis