O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), revelou nesta terça-feira (12) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está programado para divulgar, até o fim desta semana, as diretrizes fundamentais de uma proposta alternativa para a desoneração da folha de pagamento de setores empresariais até 2027. Esta medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro deste ano.
Rodrigues explicou que a proposta, denominada como “reoneração escalonada”, será apresentada como medida provisória ao Congresso. Apesar disso, o líder enfatizou que a apreciação do veto permanece na pauta do Congresso Nacional, com uma sessão agendada para quinta-feira (14).
Durante uma reunião matutina com líderes da base aliada, Rodrigues destacou a importância da proposta alternativa diante da apreciação do veto presidencial. Ele ressaltou que o ministro Haddad compartilhará os detalhes essenciais da proposta ainda hoje.
Derrubada do veto
No final de novembro, Lula vetou integralmente o projeto que estendia a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos até 2027, incluindo calçados, vestuário e construção civil (PL 334/23). O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, expressou confiança na derrubada do veto pelos parlamentares.
Para reverter o veto presidencial, é necessário obter pelo menos a maioria absoluta dos votos tanto na Câmara (257) quanto no Senado (41), computados separadamente na sessão conjunta.
Relatório da LDO
Além da questão da desoneração da folha, Rodrigues antecipou outros tópicos discutidos na reunião, incluindo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O governo busca modificar aspectos do parecer do relator, deputado Danilo Forte, especialmente a obrigatoriedade de empenho das emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre de 2024.
Rodrigues justificou a necessidade de flexibilidade, argumentando que o governo não deve impor decisões sem ter clareza sobre a receita até meados do ano.
O relatório da LDO, pronto para votação na Comissão Mista de Orçamento, pode ser adiado enquanto o governo busca um acordo para retirar pontos polêmicos.
Marco temporal na demarcação de terras indígenas
Em relação à Lei 14.701/23, que trata da demarcação de terras indígenas, Rodrigues anunciou que haverá destaque para o ponto vetado por Lula sobre o marco temporal. O dispositivo vetado estabelecia que os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas ou reivindicadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Fonte: Portal Contábeis
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