O governo federal criou uma Rede de Fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico). O grupo tem como objetivo evitar irregularidades na concessão dos benefícios.
De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o grupo será encarregado de desenvolver sugestões para aprimorar o monitoramento dos programas sociais.
A composição do grupo consiste em oito membros, com a coordenação da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Outros órgãos podem ser convidados para participar, mas não de forma permanente.
Os participantes incluem quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, um representante da Advocacia-Geral da União e outro da Controladoria-Geral da União, bem como um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e outro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O grupo realizará reuniões trimestrais, com a possibilidade de reuniões extraordinárias, e a participação na Rede de Fiscalização não será remunerada.
Além disso, o grupo será encarregado de elaborar um plano de trabalho anual. A criação da Rede de Fiscalização é uma resposta a uma exigência prevista na Lei 14.601, de junho, que reformulou o Bolsa Família e estabeleceu o pagamento mínimo de R$ 600 por família beneficiária.
Fonte: Portal Contábeis
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