Câmara aprova isenção de impostos para carnes na cesta básica

Em uma reviravolta de última hora, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, decidiu apoiar a inclusão de carnes na cesta básica, com isenção total de impostos. Essa medida, que enfrentou resistência significativa, foi fortemente defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se o principal ponto de divergência política na proposta.

Inicialmente excluída do texto-base, a proposta de isentar as proteínas animais de impostos foi resgatada por uma emenda destacada no plenário. “Estamos incorporando todas as proteínas ao relatório da reforma: carnes, peixes, queijos e, evidentemente, o sal, já que este é um ingrediente essencial na culinária brasileira”, afirmou Lopes durante a sessão plenária. O Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para incluir a carne na cesta básica, que, apesar da resistência inicial, ganhou o apoio do relator, do governo e do PT, e deve ser aprovado na votação final.

Repercussão no setor de carnes

A decisão foi recebida com entusiasmo por representantes do setor de carnes, incluindo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), além de outros executivos da indústria alimentícia. As entidades aplaudiram a decisão no plenário, destacando o impacto positivo da isenção para a cadeia produtiva de proteínas animais no Brasil.

Controvérsias e debates

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, expressou reservas quanto à medida, afirmando que isentar carnes de impostos seria uma “loucura” e que a disputa política em torno da proposta precisava ser resolvida. Segundo Lira, a cesta básica beneficia igualmente pobres e ricos, sugerindo que o foco deveria ser direcionado ao mecanismo de cashback, que devolve impostos para pessoas de baixa renda.

Contexto e impacto da reforma tributária

A reforma tributária em discussão visa simplificar e modernizar o sistema fiscal brasileiro, com o objetivo de fomentar o crescimento econômico e reduzir a carga tributária sobre os cidadãos. A inclusão das proteínas na cesta básica sem impostos é vista como uma medida para garantir alimentos essenciais a preços mais acessíveis, especialmente em um contexto de inflação alta e insegurança alimentar crescente no país.

A decisão de Reginaldo Lopes e o apoio subsequente da bancada governista sinalizam um compromisso com a proteção do poder de compra da população e o fortalecimento da segurança alimentar. A aprovação final da emenda e sua implementação serão observadas de perto por analistas e stakeholders, dado seu impacto potencial no mercado e na economia como um todo.

Fonte: Portal Contábeis