Constituição prevê o direito, mas isso depende da regulamentação.
Categoria: Trabalhista
2º Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue até sexta-feira (30)
Mais de 10 mil empresas já entregaram o 2º Relatório de Transparência Salarial, mas número corresponde apenas a 21% do esperado.
Folga a cada 10 dias úteis será possível no Brasil? Veja proposta
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Valores de ações civis trabalhistas devem ir para fundos públicos
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STF decide manter regras da demissão sem justa causa
Ação se arrastava há 26 anos na Corte, mas com a decisão medida passará a valer para casos futuros.
STF adia julgamento sobre validade do trabalho intermitente
Três processos que tratam da questão estavam na pauta, mas não foram chamados para julgamento.
MTE alerta para novo golpe que envia e-mails falsos em nome da pasta
O MTE reforça que não realiza contato direto com o empregador ou trabalhador e que esse tipo de contato é um novo golpe.
Aprovado PL que não considera vínculo empregatício ajuda entre produtores rurais
Comissão aprova projeto que não considera vínculo empregatício a ajuda mútua entre produtores rurais.
Como fica a rescisão do empregado em caso de falecimento?
Empresas devem cumprir uma série de obrigações. Dê o play e saiba como isso funciona!
Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue até dia 30
Empresas que não fizerem a divulgação dos resultados da consulta podem ser multadas em até 3% da folha salarial.