Categoria: Trabalhista

Fique por dentro das mudanças no vale-alimentação e vale-refeição que impactam tanto quem recebe o benefício quanto quem paga por eles.

Propostas incluem redirecionamento da multa de 40% do FGTS para financiar o seguro-desemprego e a criação de um imposto progressivo para empresas com alta rotatividade de funcionários.

Atestados que não seguirem novas regras não serão aceitos por empresas, INSS e demais serviços.

O calendário de pagamentos contemplou 26.151.402 trabalhadores, dos quais 723.687 ainda não retiraram o valor a que têm direito.

Com aumento expressivo na arrecadação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional espera ultrapassar R$ 1,1 bilhão em 2024.

Texto, que altera a Lei do FGTS, tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado.

Desrespeito às regras poderá resultar em multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.

Propostas pretendem atualizar as regras às novas características das relações de trabalho

Entenda as regras e prazos para recontratar ex-funcionários como Microempreendedores Individuais e evite problemas legais no processo.

Horário de verão está previsto para acontecer daqui a um mês.