Categoria: Trabalhista

A nova legislação trabalhista, já em vigor, visa aumentar a eficiência dos processos judiciais e respeitar o tempo das partes e advogados.

Foi considerada inconstitucional a exigência de quórum qualificado de dois terços dos julgadores para aprovação de orientações.

Novas funcionalidades prometem agilizar cerca de 60% das operações de importação, integrando diversas agências reguladoras.

Aprovação do projeto aconteceu nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Dê o play e entenda se a contribuição de imposto sindical deve retornar

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As novas multas passarão a valer a partir de janeiro de 2024 e podem chegar a 30% dos débitos apurados confessados pelo empregador.

Sistema de Procuração Eletrônica foi liberado nesta terça-feira (22).

Modalidade online permite que a solicitação seja feita de maneira prática, além de poder acompanhar o andamento do pedido.

Usuários tiveram problemas de acesso nesta segunda-feira (21); veja o que muda.