Categoria: Tributário

RFB abriu consulta ao quinto e último lote de restituição do IRPF 2024 nesta segunda-feira (23).

Regulamentação não deixa claro se a Receita Federal irá exigir dados da ‘foto’ ou ‘filme’.

IN RFB nº 2.222 estabelece procedimentos para atualização de bens imóveis a valor de mercado, com alíquotas reduzidas para pessoas físicas e jurídicas.

Ferramenta identifica transações suspeitas e indícios de esquemas complexos de sonegação e lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas.

No acumulado dos oito primeiros meses, a arrecadação federal apresentou um crescimento de 9,47% em termos reais e 14,07% em termos nominais, superando significativamente o desempenho do mesmo período em 2023.

Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro.

A Lei nº 14.789/2023 redefine o tratamento de incentivos fiscais para investimentos e impõe novas regras para o cálculo do IRPJ e CSLL, modernizando o benefício e aumentando a arrecadação federal.

Receita Federal disponibiliza consulta ao quinto lote de restituições, com mais de R$ 1 bilhão a serem pagos. Confira os procedimentos para garantir o valor da restituição.

A renúncia fiscal permite que projetos relevantes, como os do Hospital Pequeno Príncipe – o maior e mais completo hospital pediátrico do Brasil – possam se manter financeiramente, beneficiando milhares de crianças de todo o Brasil.

Conheça as atividades permitidas no regime simplificado, os profissionais excluídos e as principais diferenças entre MEI e microempresa para formalizar seu negócio.