Categoria: Tributário

Proposta amplia incentivos fiscais para jogos eletrônicos, zerando PIS/Cofins sobre importação e abrindo caminho para a redução de IPI, fortalecendo o mercado nacional.

Projeto de Lei 1583/2024 propõe eliminar a alíquota de importação sobre sistemas fotovoltaicos, incentivando a transição para fontes renováveis e ampliando a capacidade de energia solar no Brasil.

Receita Federal identifica irregularidades em benefício do Perse e dá prazo até novembro para regularização, sob risco de autuações.

Corte decide a favor da restituição de tributos cobrados a mais, mas divergências sobre prazo de prescrição ainda adiam conclusão do julgamento.

A inclusão de novos itens essenciais no texto da reforma tributária promete benefícios, mas o impacto no IVA pode ser maior do que o esperado, elevando os custos para o consumidor final.

Projeto de Lei n° 3394/2024, que prevê novas alíquotas para CSLL e JCP, será analisado em regime de urgência pelo Congresso Nacional.

DTTA é uma obrigação fiscal acessória a ser cumprida pelas empresas relacionada a exigência do IR sobre o ganho de capital com ações.

Projeto quer elevar as alíquotas de tributos de empresas para evitar perdas com desoneração.

Novo programa para regularizar débitos não tributários é aprovado e incluirá descontos sobre juros e multas de mora.

Mais de 10 milhões de pessoas físicas e jurídicas estão em situação irregular e podem se regularizar online, evitando multas e outras penalidades severas.