Categoria: Tributário

Proposta tenta preservar benefícios do Simples Nacional, permitindo maior aproveitamento de créditos fiscais no novo sistema tributário.

O total previsto para o aumento é de R$ 132,2 bilhões, englobando despesas que não podem ser contingenciadas ou bloqueadas.

Proprietário deve consultar notificação online através do CPF/CNPJ ou placa do veículo.

Veja como transferir os créditos e abater o IPTU 2025.

Com críticas crescendo e incertezas persistindo, a proposta enfrenta um novo atraso devido ao período eleitoral, levantando questões sobre os impactos econômicos e sociais esperados.

A proposta quer flexibilizar o uso dos recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente, permitindo apoio a instituições de longa permanência que atendem maiores de 18 anos com deficiência.

Se uma receita de exportação de serviços for tributada no Peru ou no Chile, não será possível fazer o abatimento do Simples Nacional, a título de bitributação.

Em julgamento de ADI, STF decide pela constitucionalidade de cobrança diferenciada de ICMS em operações interestaduais, reforçando a complexidade tributária para micro e pequenas empresas.

Atualmente, estão isentas do IR pessoas que ganham até dois salários mínimos.

A startup amapaense revoluciona a gestão tributária com uso de IA.