Categoria: Tributário

Órgão público deve se abster de apreender mercadoria em trânsito, por falta de recolhimento do ICMS, mesmo diferido, desde que este seja o único motivo.

Decreto revoga o tratamento da substituição tributária para o segmento de autopeças.

Mudanças na estrutura de impostos preocupam pequenos empresários, que temem aumento da carga tributária e dificuldades na transição

Consultas e pagamentos podem ser feitos online ou em bancos credenciados.

Litígio Zero está com os dias contados para encerrar as adesões.

RFB notificou 1,8 milhões de empresas com débitos junto ao órgão entre os dias 30 de setembro a 4 de outubro.

Ideia é que testes com o split payment comecem em 2026.

Senado inicia série de audiências públicas para discutir PLP 68/2024, buscando evitar aumento de impostos e garantir o equilíbrio da nova carga tributária.

Cobrança de imposto será uma estratégia para debater e reduzir o consumo de produtos.

Você sabe quando é possível fazer crédito de ICMS sobre ativo imobilizado? Dê o play e confira!