Categoria: Tributário

Proposta prevê extinção de débitos anteriores a 2017 e parcelamento de dívidas posteriores, gerando controvérsias sobre justiça tributária e segurança jurídica.

Contribuintes podem verificar a restituição a partir desta quinta-feira (24); mais de R$ 700 milhões serão pagos até o dia 31, com foco em contribuintes prioritários.

Sentença garante a segurança jurídica do usufruto como ferramenta de planejamento sucessório e tributário.

Em nova decisão, o Carf adota postura mais rígida ao cancelar incentivos fiscais de empresas envolvidas em crimes tributários.

Discussão está centrada na identificação mais clara dos papéis de contribuinte e de retentor do IR na fonte.

Para PGFN, IR deveria ser cobrado em relação ao acréscimo patrimonial do doador.

Diante das novas regulamentações que seguem em tramitação no Congresso Nacional, empresas já devem começar a se preparar para as mudanças que virão, por meio de análises preditivas e projeções de cenários

Projeto de Lei busca reduzir os encargos do Imposto de Renda sobre pessoas com deficiência, garantindo maior acesso a cuidados médicos e terapias fundamentais.

Contribuintes podem quitar dívidas tributárias com descontos expressivos em juros e multas com Programa Litígio Zero, que ainda oferece parcelamento em até 120 vezes.

O aumento das tarifas sobre produtos de telecomunicação visa fortalecer a produção nacional e reduzir o impacto da concorrência externa, especialmente da China.