Categoria: Tributário

Relator afirma que a carga tributária efetiva é mais pesada para quem mora fora do Brasil do que para os residentes, sem justificativa razoável.

Prazo para adesão ao novo regime vai até dezembro de 2024, permitindo declarar imóveis pelo valor de mercado e reduzir a carga tributária futura.

Contribuinte deverá fazer anualmente a opção pelo fato gerador do ICMS; veja prazo em 2024.

Ação investiga indícios de fracionamento de empresas na tentativa de pulverizar o faturamento para conseguirem optar pelo regime tributário.

A cobrança da CSLL se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e é alvo de controvérsia entre senadores.

Atuação do órgão reforça restrições sobre a redução do IRPJ para clínicas médicas.

Tema que tem repercussão geral deve terminar de ser julgado nesta sexta-feira (18).

Prejuízo do setor de bares, hotéis e restaurantes com falta de energia está em torno de R$ 150 milhões.

Projeto de lei permitirá que micro e pequenas empresas abatam o salário-maternidade de tributos federais, oferecendo alívio financeiro e reforçando direitos trabalhistas.

Federação enviou pleito junto à Receita Federal para prorrogar o prazo da competência de setembro após dias de instabilidades nos sistemas da autarquia.