Categoria: Tributário

Resultado do julgamento relativiza aplicação do princípio constitucional da anterioridade, segundo tributaristas.

Estar em conformidade fiscal é fundamental para evitar penalidades e multas, garantindo a regularidade fiscal e a reputação das entidades envolvidas.

Presidente promete isentar rendas menores enquanto cobra mais de grandes investidores e especuladores financeiros.

A Lei 14.973 permite que proprietários de imóveis atualizem o valor das propriedades, pagando 4% sobre a valorização até 16 de dezembro, reduzindo o imposto sobre ganho de capital futuro.

PGFN ajusta o prazo para negociações com desconto, exigindo atenção dos contribuintes para a regularização de débitos.

PGFN ajusta o prazo para negociações com desconto, exigindo atenção dos contribuintes para a regularização de débitos.

A Corte superior determinou que ajustes na declaração de imposto de renda após o prazo final devem respeitar o modelo originalmente selecionado.

Termos de Exclusão foram disponibilizados no DTE-SN, cobrando débitos de contribuintes. Falta de quitação pode resultar na exclusão do Simples Nacional em janeiro de 2025.

A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico.

Carf entende que Cesgranrio não tem direito ao benefício fiscal previsto na Constituição por não ser uma instituição de ensino.