No início de setembro de 2023, a 1ª Turma do o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por condenar uma grande rede de lojas de nível nacional a pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Negando o Recurso Extraordinário (RE) 1403904, o Supremo decidiu também manter a regra que obriga o comércio a dar folga às mulheres aos domingos a cada 15 dias.
Diante desse tema, nossa especialista Pollyana Tibúrcio explica, tim tim por tim tim, todos os desdobramentos dessa decisão e como isso afetará a rotina profissional dessas pessoas.
Fonte: Portal Contábeis
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