O primeiro feriado nacional de novembro (Dia de Finados) acontece nesta semana, no sábado (2), o que pode fazer com que muitos trabalhadores se perguntem sobre os seus direitos e se a legislação trabalhista traz alguma previsão sobre o assunto.
De acordo com a legislação brasileira, é vedado o trabalho em feriados civis e religiosos para trabalhadores com vínculo empregatício, exceto em caso de necessidade por exigências técnicas da empresa. Nesses casos, o trabalho em feriados é permitido, desde que seja devidamente remunerado, e desde que o empregador conceda outro dia de folga durante a semana. Caso contrário, a empresa deverá pagar em dobro o valor do dia trabalhado no feriado.
O advogado sócio do escritório Rosenthal e Sarfatis Metta, Thiago Giovanni Rodrigues, esclareceu ao Migalhas como isso funciona na prática, considerando o seguinte exemplo:
Um empregado tem uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, e mais 4 horas no sábado, totalizando 44 horas semanais. No entanto, ele firma um acordo com a empresa e assina o termo de compensação de horas, no qual a jornada diária é prorrogada em 48 minutos (ou de outra forma), de modo que, ao final da semana, tenham sido cumpridas as 4 horas de trabalho referentes ao sábado.
Nesse contexto, quando um feriado cai no sábado, não é necessário fazer a compensação das horas, uma vez que o funcionário já tem direito ao feriado remunerado.
Portanto, nesses casos, a carga horária diária deve ser reduzida para 8 horas, ou, caso isso não seja feito, as horas trabalhadas a mais que seriam para compensar o sábado devem ser pagas como horas extras.
Na jornada de 40 horas semanais, com trabalho de oito horas diárias entre segunda e sexta, nada muda, afinal, não há sábado compensado durante a semana.
Embora essa regra já exista há muito tempo, muitas empresas nem sempre a colocam em prática, gerando um passivo desnecessário de horas extras.
Vale destacar que, como o trabalho a mais está sendo para compensar um dia que é feriado, muitos juízes inclusive entendem que o pagamento das horas extras deve ser em dobro, pois seria a mesma coisa que trabalhar no feriado.
Ao garantir que a jornada de trabalho seja ajustada corretamente nas semanas com feriados aos sábados, a empresa não apenas evita possíveis problemas legais, mas também contribui para um ambiente de trabalho sadio para seus colaboradores.
Fonte: Migalhas
Fonte: Portal Contábeis
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