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Trabalhista

eSocial: veja mudanças previstas para o eConsignado

O governo federal disponibilizou no portal do eSocial o cronograma de novas implementações do sistema e a mais nova atualização prevista acontecerá já na próxima segunda-feira, dia 1º de julho.

Na ocasião haverá a implantação dos itens 3.2 e 3.3 da NT S-1.2 nº 04/2024 no ambiente de produção restrita.

Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos:

• Leiautes do eSocial v. S-1.2 (cons. até NT 04.2024);

• Leiautes do eSocial v. S-1.2 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 04.2024);

• Leiautes do eSocial v. S-1.2 – Anexo II – Regras (cons. até NT 04.2024);

• Esquemas XSD v. S-1.2 (NT 04.2024)

As alterações previstas para o eConsignado serão implantadas no ambiente de produção restrita em 1º de julho e no ambiente de produção em 22 de julho deste ano, com envio a partir da data de vigência prevista no ato normativo específico do eConsignado.

Confira abaixo a descrição da alteração e o motivo.

Leiaute Consolidado com a NT04/2024

Mensagem quando existir grupo no S-5003 excluído:

“Foi excluído evento remuneratório com informação do eConsignado. Esta exclusão não terá efeito no FGTS Digital caso o débito do eConsignado já tenha sido pago ou vencido”.

Mensagem se existir grupo no S-5003 do evento retificado ou retificador:

“Foi retificado evento remuneratório com informação do eConsignado. Esta retificação não terá efeito no FGTS Digital caso o débito do eConsignado já tenha sido pago ou vencido”.

Demais alterações previstas a serem implantadas nas seguintes datas:

? Ambiente de produção restrita: 01/07/2024

? Ambiente de produção: 22/07/2024

Fonte: Portal Contábeis