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Trabalhista

FGTS Digital é prorrogado para março de 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (10) o novo cronograma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital.

O Edital nº 4/2023 prorroga o início da obrigação do FGTS Digital de janeiro de 2024 para março de 2024.

De acordo com o MTE, a mudança atende às solicitações de empregadores que pediram mais prazo para se familiarizar com o novo sistema. Agora, as empresas poderão testar a plataforma até o dia 13 de janeiro de 2024.

Além disso, o estado de calamidade pública decretado em alguns municípios do Rio Grande do Sul, que alterou o vencimento do FGTS para as competências de outubro/23 até janeiro/24, bem como a substituição em janeiro/24 de outras obrigações acessórias pelo eSocial também contribuíram para a decisão.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho aproveitará esse prazo adicional para incluir melhorias e novas funcionalidades ao sistema.

Confira o novo cronograma abaixo.

Cronograma

Grupo

Data

Período de testes

Grupo 1

19 de agosto de 2023 a 13 de janeiro de 2024

Grupos 2, 3 e 4

23 de setembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024

Preparação do sistema

13 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024

Entrada em produção

Todos

1 de março de 2023

 

Fonte: Portal Contábeis