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Governo aciona STJ para suspender greve nacional dos servidores do INSS

Nesta terça-feira (23), o Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a suspensão imediata da greve nacional dos servidores públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

O Governo decidiu adotar uma postura firme em relação aos grevistas, determinando o corte dos dias parados nos salários dos servidores em greve. Essa medida visa a desestimular a paralisação, considerada ilegal pelo Executivo.

O principal argumento do governo é que a paralisação dos servidores do INSS compromete a oferta de um serviço essencial para a sociedade. A suspensão da greve é vista como uma necessidade para garantir a continuidade dos atendimentos previdenciários.

A preocupação do governo com a greve também se estende ao programa de revisão de gastos com benefícios previdenciários, fundamental para a conclusão do Orçamento de 2024 e 2025. A administração federal projeta uma economia de R$ 9 bilhões em 2024, com maior impacto na Previdência Social. Em 2025, a meta é reduzir R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, sendo a maior parte também proveniente de benefícios do INSS.

Escala da greve

Segundo a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, mais de 400 agências do INSS em 23 estados estão paralisadas desde 10 de julho. Os servidores reivindicam melhores condições de trabalho e a incorporação de gratificações ao salário base.

Propostas de reajuste salarial

Em resposta às demandas dos servidores, o governo apresentou uma proposta de reajuste salarial escalonado, oferecendo um aumento de 18% dividido em duas parcelas de 9%, a serem aplicadas em 2025 e 2026.

A situação permanece tensa, com o governo buscando equilibrar as reivindicações dos servidores e a necessidade de manutenção dos serviços essenciais à população.

Fonte: Portal Contábeis