O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão finalizando os termos de um decreto para zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos financiamentos do banco.
A iniciativa faz parte do conjunto de medidas que o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, pretende adotar para expandir a presença da instituição.
Ela representa renúncia fiscal para o governo, porém é vista como um caminho para baratear o crédito.
Como o decreto é interministerial, ainda precisa passar pela Fazenda, antes de seguir para a aprovação da Presidência da República.
Recolhimento de IOF
Entre os anos de 2018 e 2022, o BNDES recolheu, em média, R$ 330 milhões de IOF ao ano.
A estimativa é que esse seja o impacto gerado pela alteração da linha, ou seja, esse recolhimento do IOF se transformaria em crédito, segundo os defensores da medida no setor produtivo.
A avaliação é que a nova medida corrige distorção anterior, quando os créditos concedidos pelo BNDES passaram a sofrer incidência do IOF a partir de 2015, enquanto outras modalidades de apoio a investimentos da mesma natureza continuaram isentas, como os créditos concedidos pelos bancos públicos regionais com recursos dos fundos constitucionais.
Além das negociações do BNDES pela queda do IOF com o MDIC, também avançam as conversas no governo em torno de outra proposta de Mercadante para reduzir o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional, na tentativa de elevar a capacidade de concessão de crédito do banco.
Atualmente, o BNDES paga até 60% dos lucros aos acionistas. O Banco do Brasil, por sua vez, paga 40% a seus acionistas, incluindo a União na condição de acionista majoritário.
Com informações da Folha de S. Paulo
Fonte: Portal Contábeis
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