Tributário

IR 2024: contribuinte sem carteira assinada deve declarar?

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Os contribuintes devem começar a ficar atentos para a entrega do Imposto de Renda (IR) 2024, que começa no próximo dia 15.

Na manhã desta quarta-feira (6), a Receita Federal publicou as novas regras para a entrega da declaração do IR de 2024 e, diante disso, é fundamental conferir quem está obrigado a fazer o envio dos seus rendimentos neste ano.

Muitos ainda têm dúvida se pessoas sem carteira assinada entram na lista dos contribuintes obrigados a fazer o envio dos seus rendimentos.

Antes de tudo, é importante entender quais são os requisitos que tornam o contribuinte obrigado a realizar a declaração do IR neste ano, confira:

  • Receberam mais de R$ 30.639,90 em 2023;
  • Movimentaram valores acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
  • Possuem bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 300 mil;
  • Tiveram receita bruta anual acima de R$ 153.199,50de atividade rural;
  • Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 (em qualquer mês) e permaneceram até 31 de dezembro.

Com base nessas informações, aos trabalhadores que exercem suas atividades sem carteira assinada e se enquadram nos critérios acima, a resposta é sim, eles devem declarar o Imposto de Renda.

Diante disso, todos os contribuintes deverão fazer a entrega da declaração entre os dias 15 de março e 31 de maio.

Um ponto importante a ser destacado é que os autônomos portadores de Microempresa Individual (MEI) devem ainda fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) com o prazo final na mesma data, 31 de maio.

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Fonte: Portal Contábeis