Nesta quarta-feira (12), em reunião marcada às 11h, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pode votar no projeto de lei (PL) que cria o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FisStar).
Além disso, o PL possibilita deduzir do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os valores investidos nessas startups.
O FisStar financiará projetos de inovação nas startups, conceituada no texto como “empresas nascentes intensivas em conhecimento”, como propõe o senador Randolfe Rodrigues.
Vale destacar que o senador Carlos Viana apresentou relatório favorável para a aprovação do PL.
A dedução de investimentos em startups será limitada a 20% do valor efetivamente integralizado, não podendo ultrapassar o montante de R$ 80 mil por ano-calendário.
O intuito do PL é fomentar, de acordo com Rodrigues, os chamados investidores-anjos no país, assim como são chamados aqueles que assumem maior risco no início de uma empresa, possibilitando seu fundo inicial.
Outros projetos
Outro ponto que também será analisado pelo CCJ é a criação da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde, proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes.
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 32/2023 busca proporcionar condições que aumentem as tecnologias oferecidas para a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A senadora Damares Alves relatou favoravelmente pelo projeto.
O CCJ, na primeira parte da reunião, votará seu plano de trabalho para o segundo semestre de 2023, buscando direcionar os esforços para temas como a nanotecnologia e incentivo à indústria farmacêutica.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Portal Contábeis
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