O projeto de lei (PL) 2364/23, que dá desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que incentivam programas de saúde mental no ambiente de trabalho, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
De autoria dos deputados Amon Mendel e Flávia Morais, conforme a proposta, a empresa que incentiva esses programas poderá deduzir em dobro do IRPJ o valor gasto com ações que promovem a saúde mental dos colaboradores.
Com relação a esse desconto, é importante destacar que o mesmo não poderá exceder do imposto devido.
Seguindo a legislação atual, as empresas tributadas pelo lucro real são as de capital aberto, com sócio ou acionista residente no exterior, as participantes da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal, entre outras.
De acordo com o relator e deputado Dr. Francisco, que aprova o texto, “as iniciativas das empresas contribuem para a redução do estigma associado aos transtornos mentais, pois encorajam os indivíduos a buscarem ajuda sem receios”, disse.
O parlamentar ainda completou dizendo que os programas de saúde mental no ambiente corporativo aliviam a demanda sobre os serviços públicos de saúde, podendo se concentrar em questões mais complexas e urgentes.
Vale ainda informar que, caso isso vire lei, o benefício fiscal será válido por cinco anos.
É importante mencionar que a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saúde mental no ambiente de trabalho
Discutir sobre a saúde mental dos funcionários é um dos assuntos mais discutidos nos últimos anos, devido às mudanças rápidas na sociedade, futuro incerto, problemas sociopolíticos e dificuldades pessoais.
Conforme define a Organização Mundial da Saúde (OMS) “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a mera ausência de doença”.
Em um cenário onde as doenças do trabalho crescem, diversas pesquisas foram sendo realizadas, a fim de mostrar a importância desse debate de cuidado com os profissionais.
Uma pesquisa realizada pelo instituto Ipsos, mostrou que a saúde mental piorou 53% dos brasileiros no último ano.
Diante disso, é fundamental que as empresas busquem alternativas para cuidar do bem-estar de seus colaboradores, tornando o PL 2364/23 uma iniciativa que beneficiará empresas e empregados.
Fonte: Portal Contábeis
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