Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar a análise sobre se existe omissão do Congresso Nacional ao deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade.
Anteriormente, o julgamento estava sendo feito virtualmente, porém, o presidente da Corte, o ministro Luis Roberto Barroso, pediu para levar o debate ao plenário físico.
Solicitado ao Supremo, os ministros julgam uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que além de regulamentar a decisão, quer fixar um prazo para regulamentação da norma pelo Congresso.
Se o período imposto pela CNTS for ultrapassado, a confederação solicita que a licença-paternidade concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, isto é, de pelo menos 120 dias.
Vale destacar que a Corte já havia formado maioria para reconhecer a omissão do Congresso, fixando um prazo de 18 meses para que o Legislativo regulamentasse o tema, porém o julgamento foi reiniciado.
O relator e ministro hoje aposentado, Marco Aurélio Mello, em uma primeira sessão, chegou a negar o pedido. Por outro lado, o ministro Edson Fachin entendeu de maneira diferente, determinando o prazo de 18 meses ao Congresso para sanar a omissão.
Enquanto isso, o ministro Dias Toffoli, acompanhado de Gilmar Mendes, definiu o prazo de 18 meses para serem adotadas as medidas legislativas necessárias. O ministro Luis Roberto Barroso também deu seu voto pela fixação desse prazo.
No final desse tempo, se a omissão ainda persistir, valerá a equiparação entre os prazos das licenças-maternidade e paternidade.
Com informações do R7 Brasília
Fonte: Portal Contábeis
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