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Tributário

MEI: novo faturamento pode ser definido ainda em 2022

O deputado federal Felipe Carreras pediu, por meio de um requerimento, que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que trata sobre o aumento de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil para microempreendedores individuais (MEI) , seja discutido no retorno das atividades do Congresso Nacional, previsto para após o primeiro turno das eleições.

De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, quase 70% das empresas que estão ativas no Brasil são MEI, cerca de 14 milhões.

“Os pequenos negócios são uma das maiores alavancas da economia do Brasil. Trabalhar para garantir menos burocracia e facilitar a vida de quem gera emprego e renda no país é um dos nossos compromissos”, afirmou o deputado. 

Empreendedorismo

O diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia (DREI), André Luiz Santa Cruz, afirmou em matéria da Agência Brasil, publicada em junho de 2022, que o Brasil não é mais um país “hostil ao empreendedorismo”. 

Em 2021, mais de 3,9 milhões se registraram como MEIs ou formalizaram micro e pequenas empresas, um crescimento de 19,8% em relação a 2020. As informações são resultado do levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Durante a pandemia, muitas pessoas no Brasil começaram a empreender por necessidade. O ingresso “forçado”, no entanto, como lembra o Sebrae, transformou-se para alguns em oportunidade. 

Para os que já se sentem vocacionados para empreender, a mudança proposta é igualmente bem-vinda. “Sair da informalidade e se formalizar sendo MEI gera uma série de benefícios àqueles que querem gerar empregos e investir em empreendimentos que prosperem. O Brasil só tem a ganhar”, concluiu Felipe Carreras.

Com informações do Diário de Pernambuco

Fonte: Portal Contábeis