O Ministério do Trabalho e Emprego está elaborando regulamentações para os trabalhadores de aplicativos e está estudando uma “cesta de alternativas” de modelos de vínculo empregatício e contribuição previdenciária. O ministro da pasta, Luiz Marinho, anunciou a notícia em uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados.
Marinho explicou que a cesta incluirá, além do modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado (CLT) , outras opções para trabalhadores autônomos contribuírem para a previdência. Ele não divulgou detalhes sobre quais modelos serão apresentados.
O ministro também defendeu que as empresas sejam definidas por ramo de atividade, o que facilitaria a regulamentação das atividades econômicas. Ele enfatizou que é essencial que haja uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para cada segmento, como transporte de passageiros ou entrega.
Marinho criticou a exploração dos trabalhadores pelos aplicativos e afirmou que é preciso criar aplicativos administrados pelos próprios trabalhadores, não apenas com o objetivo de lucro. “Espero que venha um aplicativo para oferecer uma oferta de trabalho sem o viés da exploração absurda que existe hoje”, disse.
Durante a audiência com os deputados, o ministro também defendeu uma mudança na estrutura tributária incidente sobre a contratação por CLT. Ele afirmou que substituir o imposto sobre a folha de pagamento por um modelo sobre o faturamento das empresas seria mais justo. Marinho destacou que essa é uma ideia pessoal dele e não uma medida que o governo deva adotar.
Por fim, Marinho esclareceu que o governo não tem planos de revisar a reforma da previdência aprovada no governo Bolsonaro. No entanto, ele afirmou que ajustes podem ser feitos pelo Congresso Nacional.
Fonte: Portal Contábeis
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