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Tributário

Nota Fiscal Paulista: transfira os valores e não perca o dinheiro

Os consumidores do Estado de São Paulo que tenham créditos pendentes na Nota Fiscal Paulista, liberados em dezembro do ano passado, devem pedir a transferência dos valores para suas contas bancárias até esta quinta-feira (15) para não perderem a quantia.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, no mês de dezembro vencem R$ 17,3 mi em créditos de mais de 13 milhões de inscritos na Nota Fiscal Paulista.

São várias datas de vencimento dos créditos ao longo deste mês, mas a maior parte expira nesta sexta-feira (16), no total de R$ 15,4 milhões. Para resgatar os valores, os consumidores precisam solicitar a quantia pelo menos um dia antes, por isso o prazo para transferência é somente até esta quinta-feira. 

Isso acontece porque os créditos disponíveis com a Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis por até 12 meses após a liberação inicial.

Depois de expirados, os créditos não poderão mais ser resgatados, pois são enviados ao Tesouro Estadual e podem ser redirecionados para saúde, educação, segurança pública e assistência social.

Quem estiver cadastrado na Nota Fiscal Paulista pode consultar se tem valores disponíveis para transferência no site da Secretaria ou no aplicativo que leva o nome do programa.

Para acessar o sistema, quem for cadastrado basta informar o CPF e senha. Uma vez no sistema, no lado esquerdo da tela aparecerá o valor disponível para saque e o interessado deverá clicar na opção “Sacar”.

Depois, selecione para onde o crédito vai, se é conta-corrente ou poupança, confira a conta disponível ou cadastre uma nova (que esteja em nome do titular). Informe o valor a ser transferido e clique em “confirmar”. O sistema informará um código de protocolo para controle, anote pois é seu comprovante da solicitação.

Vale lembrar que o prazo para utilizar o crédito para acertar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano já acabou.

O envio dos valores é feito gratuitamente e é creditado em até 20 dias após a solicitação da quantia.

Desde o começo de 2022, o governo já liberou R$ 332 milhões de créditos aos participantes do programa. 

Quem ainda não participa da Nota Fiscal Paulista, pode fazer o cadastro gratuitamente no site, selecionar “Cadastro Pessoa Física” e preencher as informações solicitadas. 

Fonte: Portal Contábeis