PGDAS: o que é, quem pode usar e como declarar?

O Simples Nacional é um regime tributário altamente vantajoso para pequenas e microempresas por permitir a unificação do recolhimento de diversos tributos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para facilitar esse processo, os gestores podem utilizar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) .

Essa ferramenta é de extrema utilidade para o cumprimento das obrigações tributárias de forma acessível e descomplicada. Ao utilizar o PGDAS-D, fica mais simples e eficiente pagar os tributos dentro do prazo estabelecido. Neste artigo, abordaremos como é possível fazer a declaração do PGDAS para as empresas. Entenda passo a passo como utilizá-la.

O que é o PGDAS?

O PGDAS é um programa criado para gerar a guia de arrecadação destinada às empresas que optam pelo Simples Nacional. Essa plataforma ajuda a administrar os tributos que devem ser pagos por essas organizações empresariais, calculando os impostos devidos e garantindo o cumprimento dessas obrigações mensalmente.

Ao utilizar o aplicativo, os gestores conseguem declarar as receitas e obter a DAS necessária para manter a empresa em conformidade com o Fisco. Além disso, o PGDAS facilita a gestão financeira do negócio, questões contábeis e o desenvolvimento de estratégias de investimento, tornando mais ágil o gerenciamento dos tributos que devem ser pagos regularmente.

Quem pode usar o PGDAS?

O uso do PGDAS é obrigatório, mas traz diversos benefícios, já que agiliza o envio das declarações exigidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). O sistema está disponível digitalmente no Portal do Simples Nacional. Para utilizá-lo, basta ter um dispositivo conectado à internet e os dados da empresa.

O PGDAS foi desenvolvido especialmente para empresas que fazem parte do Simples Nacional e precisam apurar mensalmente os valores dos tributos. Neste regime estão incluídas as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as Microempresas (ME). No entanto, outras organizações também podem usar o aplicativo desde que informem a formalização de um procedimento administrativo.

Prazo de pagamento PGDAS

Pagar a guia emitida pelo PGDAS dentro do prazo é fundamental para evitar problemas. O atraso no pagamento dos tributos pode acarretar em penalidades aplicadas pelo órgão responsável, incluindo a cobrança de multas que prejudicam as finanças da empresa. Cumprir com as obrigações tributárias garante a saúde financeira da organização.

Os pagamentos do PGDAS devem ser realizados mensalmente pelos contribuintes que têm acesso ao programa. O Documento de Arrecadação Simplificado tem vencimento no dia 20 do mês subsequente à apuração. Isso significa que é essencial acessar a ferramenta todos os meses, mesmo que não haja receita em determinado período.

Como declarar o PGDAS?

Confira o passo a passo para fazer a declaração mensal do PGDAS na plataforma do governo:

Preencha os dados solicitados: ao acessar o sistema, preencha as informações necessárias nos campos apresentados na tela para efetuar a declaração PGDAS. Acesse o campo de “Apuração” e calcule o valor a ser pago pela empresa. Após preencher cada campo, clique em “Calcular” e salve os dados.

Efetue a transmissão das informações: Após salvar os dados, selecione a opção “Transmitir” e aguarde a transmissão das informações para o Fisco. Se quiser gerar a guia DAS, vá até o menu e selecione “Gerar DAS”. Escolha o período correspondente à apuração dos tributos e clique em “Continuar”.

Salve a guia DAS: observe a apuração feita pelo aplicativo e verifique os valores que devem ser pagos como tributos. Salve a DAS em formato PDF ou imprima-a para quitar o débito antes do prazo final. A guia só poderá ser gerada após a transmissão das informações realizada no passo anterior, permitindo que você consulte o extrato.

Registre o prazo de pagamento: se não pretende pagar a guia DAS imediatamente, anote ou registre o prazo em uma planilha de controle. É recomendado não esperar até o dia 20 para evitar que imprevistos impeçam a empresa de cumprir essa obrigação. Repita essas operações todos os meses.

Retifique, se necessário: em caso de preenchimento incorreto de alguma informação solicitada pelo sistema PGDAS, é possível realizar a retificação dos dados através do aplicativo. Acesse o PGDAS-D, clique no menu, faça a apuração e recalcule as informações corretas. Salve e transmita os valores novamente.

Pague multas pendentes: empresas que não conseguem declarar o PGDAS podem receber multas por omissão ou por declarações incorretas. Caso seu negócio seja autuado, é importante pagar a penalidade pecuniária para evitar a inclusão da pessoa jurídica na dívida ativa. As multas podem ser reduzidas pela metade se a declaração for feita após o prazo, mas antes de receber o aviso.

Conheça o Portal do Simples Nacional: antes de realizar a primeira declaração no programa PGDAS-D, acesse o site do Simples Nacional e explore todos os detalhes. Com o conhecimento das movimentações financeiras do negócio, o uso dessa ferramenta se tornará mais fácil. O site também oferece perguntas e respostas com um documento informativo para leitura.

Essas são as sete dicas para declarar o PGDAS das empresas. É essencial contar com tecnologias inovadoras para impulsionar o crescimento e a transformação de uma empresa optante pelo Simples Nacional.

Fonte: Portal Contábeis