Um novo projeto de lei, o PL 78/24, apresentado na Câmara dos Deputados, visa proporcionar abatimentos no Imposto de Renda (IR) para despesas relacionadas à melhoria da qualidade de vida de pessoas incapazes de trabalhar. A iniciativa, limitada a 20% do imposto devido, também engloba indivíduos com 65 anos ou mais, representando um avanço significativo na legislação fiscal brasileira.
De acordo com a proposta, que busca modificar a Lei 9.250/95, os contribuintes poderão deduzir despesas com medicamentos, equipamentos de mobilidade e sentidos, cuidadores e clínicas geriátricas, desde que devidamente comprovadas por meio de receituário médico, laudo médico e nota fiscal em nome do contribuinte. Essa medida visa aliviar os encargos financeiros das famílias que enfrentam desafios de saúde e envelhecimento, promovendo um processo de envelhecimento digno, saudável e independente, conforme ressaltado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora do projeto.
A tramitação, o PL 78/24 segue em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado antes de ser submetido à votação em plenário.
Fonte: Portal Contábeis
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