Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 461/24, que institui o Programa Auxílio Cuida Mais, que concede R$ 1 mil por mês ao responsável legal por pessoa com deficiência que seja beneficiada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto prevê que o direito mensal terminará quando a pessoa com deficiência morrer.
Para financiar o programa, a proposta indica o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%.
De acordo com o autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), essa nova alíquota permitiria arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões para custear o auxílio.
Segundo o deputado, a proposta se fundamenta “nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações Agência Câmara de Notícias
Fonte: Portal Contábeis
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