Nesta quinta-feira (12) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o governo continua com o plano de acabar com a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – que foi criticada por ele desde a sua posse – já que o saque-aniversário acaba desrespeitando a premissa inicial do FGTS de garantir uma segurança ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Segundo Marinho, o Projeto de Lei (PL) do fim do saque-aniversário será encaminhado ao Congresso ainda em 2024, com previsão para envio após as eleições municipais.
Uma das propostas para “substituir” o saque-aniversário é criar um empréstimo consignado do FGTS, garantindo crédito mais acessível ao trabalhador, caso haja necessidade, mantendo assim os valores do fundo de garantia acessíveis apenas nas regras originais de saque e sem o acesso anual.
Marinho esclareceu ainda que um período de transição entre as regras pode ser uma possibilidade.
Apesar da iniciativa do ministro da pasta, o próprio governo Lula apresenta certa resistência em acabar com a modalidade, adiando o envio desta proposta.
Fonte: Portal Contábeis
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