O Projeto de Lei 2878/23 propõe uma inovação significativa na forma como o setor privado pode colaborar com a educação pública brasileira. Sob a proposta, que atualmente está sendo discutida na Câmara dos Deputados, as empresas privadas terão a possibilidade de investir diretamente em escolas públicas através do Programa Empresa Amiga da Escola Pública.
De acordo com o texto da proposta, as empresas interessadas poderão selecionar as instituições de ensino que receberão o aporte financeiro e, ao fazê-lo, obterão o prestigiado Selo Empresa Amiga da Escola Pública. Este selo servirá como reconhecimento oficial do compromisso da empresa com a melhoria da educação pública. Além disso, a legislação prevê que as empresas possam deduzir os valores investidos no imposto de renda, além de divulgar publicamente suas ações, promovendo suas contribuições para o desenvolvimento escolar.
A proposta, elaborada pelo deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), visa a inclusão desta medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, destacando a importância do envolvimento do setor privado na melhoria da qualidade do ensino. O deputado Diniz enfatiza que o principal objetivo do projeto é incentivar o aporte de recursos privados para a educação pública, por meio de doações e investimentos em obras de manutenção, reforma, e ampliação de infraestruturas escolares, entre outras ações benéficas.
Diniz ressalta que “a adoção de práticas de responsabilidade social pelas empresas é cada vez mais valorizada pela comunidade. Aqueles que demonstram um compromisso genuíno com causas sociais tendem a fortalecer sua imagem e ganhar maior credibilidade junto ao público.”
A tramitação do Projeto de Lei 2878/23 está em fase de análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Este novo modelo pretende estabelecer um incentivo robusto para que as empresas participem ativamente no aprimoramento da educação pública, contribuindo não apenas com recursos financeiros, mas também com ações que promovam uma educação de maior qualidade para todos.
Com informações Agência Câmara de Notícias
Fonte: Portal Contábeis
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