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Tributário

Planejamento financeiro: novidades na previdência social e privada

Agora no início do ano, importantes mudanças foram aprovadas em relação à aposentadoria.

Aqueles que dependem dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , como a aposentadoria, terão que enfrentar as mudanças da Reforma da Previdência, que passaram a entrar em vigor e têm requisitos diferentes para solicitar a aposentadoria com a virada do calendário.

Por outro lado, os participantes de planos de previdência complementar privados, contam com a novidade: a possibilidade dos planos de benefícios da previdência como Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) exercerem a opção pelo regime de tributação regressivo até o momento da obtenção do benefício ou até mesmo da requisição do primeiro resgate.

Diante dessas novas regras, realizar um planejamento previdenciário e financeiro cuidadoso torna-se ainda mais importante.

Segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22,16 milhões) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010. Além disso, se for considerada a população de idosos de 60 anos ou mais, do total de 32,11 milhões de pessoas, 55,7% eram mulheres.

Mudanças na aposentadoria

Com as mudanças sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a forma de tributação das aposentadorias mudou. Vale lembrar que, anteriormente, essa opção tinha de ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano, o que acabava tornando o processo decisivo mais complexo e incerto para o participante.

Diante disso, o governo espera que a mudança contribua para o fomento da previdência complementar e atraia mais participantes para o regime.

Por outro lado, em relação à proteção do INSS, desde o dia 1º de janeiro a idade mínima e os pontos necessários para a aposentadoria subiram, dado que a regra de transição estabeleceu um sistema de pontuação progressivo, somando o tempo de contribuição e a idade.

Dessa forma, a cada ano homens e mulheres precisarão somar mais pontos para conseguirem se aposentar, até ser alcançado o limite de 100 pontos para mulheres, em 2033, e de 105 pontos para os homens, em 2029.

Fonte: Portal Contábeis