Trabalhista

Prazo para Atualização Sindical é ampliado

Nesta terça-feira (30), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, do Registro Sindical.

Com a alteração na Portaria, o prazo de encerramento da campanha de Atualização Sindical (SR) foi ampliado.

Anteriormente, o prazo final seria até 31 de março de 2024, no entanto, com a mudança, ele terminará dia 30 de setembro deste ano.

Vale destacar que a mudança foi feita devido às dificuldades enfrentadas pelas organizações sindicais em acessar o sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), bem como às solicitações de vários setores do sindicalismo dos trabalhadores e empregadores.

Diante desse cenário de dificuldades, todos pediam que o prazo fosse ampliado para efetuar a atualização.

Além dessa novidade, o MTE pretende ainda colocar no ar uma nova funcionalidade da Atualização Sindical do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

A integração dessa nova funcionalidade ainda não tem uma data definida, mas o MTE pretende fazer isso no menor prazo possível.

Após a inclusão desta funcionalidade será possível utilizar a ferramenta em qualquer navegador da internet, até mesmo por telefones celulares.

Fonte: Portal Contábeis