Receita Federal completa 55 anos

Nesta segunda-feira, dia 20 de novembro, a Receita Federal Brasileira (RFB) completou 55 anos. O órgão é fundamental para a estrutura fiscal e econômica do país. 

Atualmente, a RFB é responsável pela arrecadação de tributos federais, como Imposto de Renda (IR) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , e pela fiscalização aduaneira, que abrange operações de comércio exterior e o controle rigoroso de mercadorias. 

Além disso, a instituição atua no combate à sonegação fiscal, identificando e combatendo práticas ilegais para garantir a justa contribuição dos cidadãos e empresas.

Ao manter o cadastro de contribuintes, a Receita Federal gerencia informações importantes para a administração tributária e regula setores específicos da economia, como o comércio de produtos controlados. 

O seu objetivo é contribuir para a transparência e eficiência do sistema tributário, promovendo o desenvolvimento econômico e social do país.

História da Receita Federal

A criação do órgão ocorreu por meio do Decreto nº 63.659/1968. Antes disso, a Direção-Geral da Fazenda Nacional, estabelecida em 1934, era responsável por gerir três departamentos: Rendas Internas, Rendas Aduaneiras e Imposto de Renda. 

Cada departamento possuía serviços próprios de fiscalização, arrecadação, tributação e setores de apoio, além de órgãos regionais e locais. Essa estrutura complexa resultava em desperdício de recursos humanos, materiais e espaço físico, dificultando a coordenação entre as áreas.

A Receita Federal adotou uma coordenação para cada um dos sistemas: arrecadação, tributação, fiscalização e informações econômico-fiscais. Isso representou uma modernização administrativa para aproximar a relação entre Estado e cidadão.

Em setembro de 1996, a Receita Federal lançou o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), mas o primeiro processo digital foi estabelecido em 2006. 

Com a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária em 2007, surgiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em 2019, a instituição passou a ser denominada Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Portal Contábeis