Tributário

Receita recebe mais de 5,8 mi de declarações do ITR em 2023

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Em 2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) registrou um marco significativo no cumprimento das obrigações fiscais. Durante o período de entrega regulamentar da Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR), que teve seu prazo final encerrado em 29 de setembro, a RFB recebeu um total de 5.858.157 declarações, um aumento notável em relação ao ano anterior, representando um acréscimo de aproximadamente 0,10% nas submissões eletrônicas.

A DITR é uma obrigação que recai sobre pessoas e empresas que possuem propriedades rurais. Para cumprir essa exigência, os contribuintes devem elaborar a declaração utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR e transmiti-la pela Internet.

É crucial observar que o não cumprimento do prazo estabelecido para a apresentação da DITR pode resultar em multas. Uma multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso é aplicada automaticamente sobre o total do imposto devido.

A partir de 2 de outubro deste ano  a RFB continuará a receber as declarações DITR 2023, porém, após o prazo regulamentar, haverá o lançamento de multas por atraso na entrega. A Notificação de Lançamento da Multa por Atraso e o correspondente Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento das multas serão emitidos pelo Programa Gerador da Declaração (PGD).

Para facilitar o pagamento do imposto, ele pode ser parcelado em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas. É importante observar que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00.Impostos de valor inferior a R$ 100,00devem ser pagos em quota única, e a quota única ou a 1ª quota devem ser pagas até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.

Além disso, diversas instituições de Ensino Superior estão colaborando com a Receita Federal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), oferecendo orientações virtuais e gratuitas para a sociedade sobre o preenchimento e entrega da DITR.

Confira  a tabela abaixo com a demonstração da evolução do cumprimento da DITR nos últimos anos:

  Ano       

Quantidade de Declarações  

Acréscimo Percentual

  2005                     

  4.247.584   

–

  2006                    

4.418.335     

4,02%

  2007                     

4.608.799     

4,31%

  2008                       

4.771.993   

3,54%

  2009                     

4.894.525     

2,57%

  2010                       

5.016.657  

2,50%

  2011                        

5.209.495  

3,84%

  2012                  

5.241.969        

0,62%

  2013                         

5.344.925 

1,96%

2014                     

5.471.347     

2,37%

2015                      

5.505.301    

0,62%

2016                    

5.530.194      

0,45%

2017                       

5.612.837   

1,49%

2018                   

5.661.803       

0,87%

2019                   

5.795.148       

2,35%

2020                   

5.796.348      

0,02%

2021                     

5.820.577     

0,42%

2022                       

5.858.157   

0,65%

2023                         

5.864.269 

0,10%

Esses dados demonstram um constante aumento no cumprimento das obrigações fiscais, refletindo a importância do comprometimento dos contribuintes com suas responsabilidades tributárias.

Fonte: Portal Contábeis