Reforma tributária: governo deve retirar urgência do projeto

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pediu ao governo a retirada da urgência do projeto de regulamentação da reforma tributária.

Nesta segunda-feira (23), o texto passou a trancar a pauta do plenário da Casa, porque não foi votado dentro do prazo que era previsto e, na prática, isso inviabiliza outras votações já previstas.

Com a pauta trancada, somente a etapa de comissão seria possível e, segundo Pacheco, em entrevista à CNN, disse que será necessário mais tempo para examinar a reforma tributária, além de terem o compromisso de dar a ela prioridade no Senado.

Além disso, o presidente da Casa já solicitou ao líder do governo, Jaques Wagner, que operacionalize a retirada da urgência do projeto. Na prática, um ofício do governo já resolveria a situação.

Assim, a previsão de votação da reforma tributária agora segue para o mês de novembro e, antes do plenário, o texto precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça.

A solicitação de retirada de urgência do projeto vem sendo feita reiteradamente pelos líderes do Senado desde que voltaram do recesso de julho.

Com relação a proposta da reforma tributária, ela trata da criação dos novos impostos:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ;
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ;
• Imposto Seletivo (IS).

Outro ponto incluído no projeto é a criação de uma espécie de trava para evitar que a alíquota única ultrapasse os 26,5%.

Fonte: Portal Contábeis